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TERMOS E CONDIÇÕES (SERVIÇO)


www.universidadeteologicainternacional.com

PREÂMBULO

1.º ESTAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA SÃO ACORDADAS ENTRE A EMPRESA:

PROFESSIONAL COURSE EDUCATIONAL, CORP, COM SEDE À 5323 MILLENIA LAKES BLVD., SUITE 300, ORLANDO - FLORIDA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.CERTIFICATE OF STATUS OF THE STATE OF FLORIDA: P17000021078 E CONTACTO +1 407 734 4 150.

DORAVANTE DESIGNADA POR “EMPRESA“, E AS PESSOAS QUE DESEJEM EFETUAR COMPRAS ATRAVÉS DO WEBSITE HTTPS://WWW.UNIVERSIDADETEOLOGICAINTERNACIONAL.COM DORAVANTE DESIGNADAS POR "UTILIZADOR".

2.º AS PARTES ACORDAM QUE AS COMPRAS EFETUADAS ATRAVÉS DO WEBSITE HTTPS://WWW.UNIVERSIDADETEOLOGICAINTERNACIONAL.COM SERÃO REGULADAS EXCLUSIVAMENTE PELO PRESENTE CONTRATO COM EXCLUSÃO DE QUAISQUER CONDIÇÕES PREVIAMENTE DISPONÍVEIS NO WEBSITE.

A EMPRESA TEM COMO OBJETIVO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE QUALIDADE E DISPONIBILIZAR AO UTILIZADOR O ACESSO ATRAVÉS DA INTERNET AO(S) CONTEÚDO(S) DOS CURSOS ONLINE EM QUESTÃO. NESTE PERÍODO O CURSO PODE SER ACESSADO 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA - SALVO CASO FORTUITO OU MOTIVO DE FORÇA MAIOR.

EMPRESA:
PROFESSIONAL COURSE EDUCATIONAL, CORP

UTILIZADOR:
ALUNO, PESSOA FÍSICA, CUJA QUALIFICAÇÃO E IP DE CADASTRO ENCONTRAM-SE REGISTRADOS EM NOSSO BANCO DE DADOS, SENDO IDENTIFICADO POR SEU NOME DE USUÁRIO (LOGIN / E-MAIL). TÊM ENTRE SI, JUSTO E CONTRATADO, MEDIANTE OS ARTIGOS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE INSTRUMENTO QUE MUTUAMENTE ACEITAM E OUTORGAM O SEGUINTE:

ARTIGO 1. OBJETO:
1. AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA TEM POR OBJETO DISPONIBILIZAR E DEFINIR TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO UTILIZADOR SOBRE AS MODALIDADES DE ENCOMENDA, DE VENDA, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, EFETUADO NO WEBSITE HTTPS://WWW.UNIVERSIDADETEOLOGICAINTERNACIONAL.COM.
2. ESTAS CONDIÇÕES REGULAM TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR A AQUISIÇÃO E GARANTEM O SEGUIMENTO DESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO UTILIZADOR.

ARTIGO 2. DA DESCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA ACTIVIDADE:
A EMPRESA OFERECE CURSOS GRATUITOS DE FORMAÇÃO NA ÁREA TEOLÓGICA, NA MODALIDADE EAD (À DISTÂNCIA).

1. PARA REALIZAR O CURSO E RECEBR O CERTIFICADO, O UTILIZADOR DEVERÁ:

A) REGISTAR-SE NO WEBSITE
HTTPS://WWW.UNIVERSIDADETEOLOGICAINTERNACIONAL.COM, FORNECENDO PARA O EFEITO AS INFORMAÇÕES AÍ SOLICITADAS.

B) EFETUAR O “LOGIN” (FACULTANDO UM E-MAIL ESCOLHIDO PELO UTILIZADOR NO ATO DE REGISTO).

C) CONCLUIR SEUS ESTUDOS NO(S) CURSO(S) ESCOLHIDO E SER APROVADO NA AVALIAÇÃO FINAL DO CURSO COM APROVEITAMENTO MÍNIMO DE 60%.

D) CONFIRMAR SEUS DADOS PARA A EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL, QUE SERÁ ENVIADO AO ALUNO POR E-MAIL APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO.

ARTIGO 3. DAS POLÍTICAS DE ENTREGA COM PRAZO E CONDIÇÕES:
I. QUANTO AO ACESSO AOS CURSOS: O ALUNO (UTILIZADOR) QUE SE MATRICULAR NO WEBSITE HTTPS://WWW.UNIVERSIDADETEOLOGICAINTERNACIONAL.COM TERÁ ACESSO AOS CURSOS GRATUITAMENTE ATRAVÉS DA PLATAFORMA EDUCACIONAL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

II. QUANTO À EMISSÃO E RECEBIMENTO DO CERTIFICADO: APÓS O UTILIZADOR CONCLUIR O CURSO, PODERÁ RECEVER O CERTIFICADO DIGITAL GRATUITAMENTE POR E-MAIL. BASTA QUE O ALUNO SOLICITE O CERTIFICADO NA PLATAFORMA DE ESTUDOS DO SITE E PREENCHA OS DADOS SOLICITADOS NO SITE.

III. QUANTO AO PRAZO PARA ENVIO DO CERTIFICADO POR E-MAIL: APÓS O ALUNO CONCLUIR O CURSO E CONFIRMAR SEUS DADOS, FAZENDO A SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO, O MESMO SERÁ ENVIADO AO ALUNO POR E-MAIL IMEDITAMENTE. FRISANDO QUE SERÁ ENVIADO GRATUITAMENTE AO ALUNO SOMENTE O CERTIFICADO DIGITAL. A UNIVERSIDADE TEOLÓGICA INTERNACIONAL NÃO ENVIA CERTIFICADOS VIA CORREIOS.

ARTIGO 4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS É FEITO NO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. OS MESMOS, SUJEITOS A TRATAMENTO INFORMÁTICO, CONSTARÃO NA(S) BASE(S) DE DADOS DA EMPRESA E DESTINAM-SE AO REGISTO E APRESENTAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL, A DISPONIBILIZAR PELAS MESMAS.
O SEU FORNECIMENTO É FACULTATIVO E É GARANTIDO, NOS TERMOS DA LEI, O DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO E ANULAÇÃO DE QUALQUER DADO QUE LHE DIGA DIRETAMENTE RESPEITO, PESSOALMENTE OU POR VIA ESCRITA, DIRETAMENTE PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NA PÁGINA INICIAL DESTE WEBSITE.
NOSSO SISTEMA É TOTALMENTE SEGURO, PROTEGIDO POR UMA CAMADA ADICIONAL DE SEGURANÇA, O PROTOCOLO HTTPS. AS INFORMAÇÕES INSERIDAS NO WEBSITE, SEUS DADOS PESSOAIS, A FORMA DE PAGAMENTO ESCOLHIDA E TODA E QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO FORNECIDA NO PROCESSO DE PAGAMENTO, SÃO CRIPTOGRAFADAS COM A TECNOLOGIA SSL (SECURE SOCKET LAYER) ANTES DE SEREM TRANSMITIDAS. SENDO ASSIM, AS INFORMAÇÕES DOS UTILIZADORES SÃO TRANSMITIDAS COM TOTAL SEGURANÇA.
AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS SERÃO UTILIZADAS SOMENTE PARA A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO E PARA A EMISSÃO E ENVIO DO CERTIFICADO. NENHUMA INFORMAÇÃO COLETADA SERÁ VENDIDA OU CEDIDA PARA TERCEIROS. O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS É FEITO NO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. OS MESMOS, SUJEITOS A TRATAMENTO INFORMÁTICO, CONSTARÃO NA(S) BASE(S) DE DADOS DA EMPRESA E DESTINAM-SE AO REGISTO E APRESENTAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL, A DISPONIBILIZAR PELAS MESMAS.
IMPORTANTE: OS CURSOS MINISTRADOS PELO WEBSITE WWW.UNIVERSIDADETEOLOGICAINTERNACIONAL.COM SÃO CURSOS LIVRES, QUE POSSUEM VALIDADE MINISTERIAL E ECLESIÁSTICA, CONHECIDOS MUNDIALMENTE COMO MOOCS (MASSIVE OPEN ONLINE COURSE), ISTO É, SÃO CONSIDERADOS CURSOS LIVRES E NÃO SÃO CONSIDERADOS COMO DE NÍVEL SUPERIOR E TAMBÉM NÃO SÃO CONSIDERADOS CURSOS DE LICENCIATURA.

PARÁGRAFO ÚNICO: I - CABE AO ALUNO (UTILIZADOR) VERIFICAR JUNTO À INSTITUIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / ENTREVISTA DA QUAL ESTÁ PARTICIPANDO PARA ASSEGURAR-SE DE QUE OS CERTIFICADOS EMITIDOS POR NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SERÃO ACEITOS, POIS CADA INSTITUIÇÃO TEM SUAS PRÓPRIAS REGRAS E NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ISTO.

TODOS OS CURSOS OFERECIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS, NO WEBSITE: WWW.UNIVERSIDADETEOLOGICAINTERNACIONAL.COM 24 HORAS POR DIA E 7 DIAS POR SEMANA.

PARÁGRAFO ÚNICO - PODERÁ OCORRER INDISPONIBILIDADE NOS SERVIÇOS: POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR, EM CASOS FORTUITOS OU EM RAZÃO DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E/OU DE EXPANSÃO DOS SERVIDORES E CURSOS.

I - CASO O UTILIZADOR TIVER CONCLUÍDO ALGUM DOS CURSOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA, ANTES DA EVENTUAL INDISPONIBILIDADE, DEPENDENDO DA CAUSA DA INDISPONIBILIDADE, O UTILIZADOR PODERÁ SOLICITAR O(S) CERTIFICADO(S) DE CONCLUSÃO, PELA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ATRAVÉS DO E-MAIL: SUPORTEUNIVERSIDADETEOLOGICA@GMAIL.COM.

II - A UNIVERSIDADE TEOLÓGICA INTERNACIONAL PODERÁ ADICIONAR, ALTERAR OU ELIMINAR CARACTERÍSTICAS, NOMENCLATURAS, PREÇOS E OUTROS ASPECTOS DOS SERVIÇOS E FAZER OUTRAS ALTERAÇÕES A QUALQUER MOMENTO E ESTES TERMOS CONTINUARÃO A APLICAR-SE AOS SERVIÇOS MODIFICADOS. A UNIVERSIDADE TEOLÓGICA INTERNACIONAL SE RESERVA NO DIREITO DE A QUALQUER MOMENTO E DE TEMPOS EM TEMPOS, MODIFICAR OU DESCONTINUAR, TEMPORARIAMENTE OU PERMANENTEMENTE, O WEBSITE OU OS SERVIÇOS (OU QUALQUER PARTE DELA) COM OU SEM AVISO PRÉVIO.

ARTIGO 5. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA:

A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A SEGUIR AS NORMAS EDUCACIONAIS REFERENTES AOS CURSOS LIVRES ONLINE, BUSCANDO SEMPRE A EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SÃO OBRIGAÇÕES DA EMPRESA:

I. MANTER O WEBSITE
HTTPS://WWW.UNIVERSIDADETEOLOGICAINTERNACIONAL.COM, FUNCIONANDO ININTERRUPTAMENTE, 24 HORAS POR DIA E 7 DIAS POR SEMANA.

II - DISPONIBILIZAR TODO O MATERIAL DIDÁTICO, PARA O(S) CURSO(S) ESCOLHIDO(S) PELO UTILIZADOR DENTRE AS OPÇÕES OFERECIDAS PELA EMPRESA, DE FORMA ELETRÔNICA, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://WWW.UNIVERSIDADETEOLOGICAINTERNACIONAL.COM.

III - RESPONDER A QUAISQUER DÚVIDAS DO UTILIZADOR, RELACIONADAS À UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO WEBSITE, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS EM DIAS ÚTEIS.

§ 1º - CORRIGIR NO PRAZO DE 48 HORAS EM DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DO COMUNICADO, QUALQUER PROBLEMA INERENTE AOS CURSOS OFERECIDOS.
I – O PRAZO DE QUE TRATA O § 1º, PODERÁ SER ESTENDIDO, CASO A NATUREZA DO PROBLEMA EXIJA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS.
II – O CERTIFICADO PODERÁ SER UTILIZADO COMO PROVA DE CONCLUSÃO DO CURSO PERANTE QUALQUER EMPRESA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES EMPREGADORAS EM GERAL; CONTUDO, CABE AO UTILIZADOR SE CERTIFICAR JUNTO À INSTITUIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / ENTREVISTA SE NOSSOS CERTIFICADOS SERÃO ACEITOS, POIS CADA INSTITUIÇÃO TEM SUAS PRÓPRIAS REGRAS E NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ISTO.

ARTIGO 6. DOS DIREITOS DA EMPRESA:

A EMPRESA PRESTA SERVIÇOS EDUCACIONAIS E NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO EDUCACIONAL, TEM DE RESGUARDAR SEUS DIREITOS.
SÃO DIREITOS DA EMPRESA:
§ 1º - A EMPRESA PODERÁ A QUALQUER TEMPO, ALTERAR QUAISQUER ARTIGOS DESTE CONTRATO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO.
§ 2º - A EMPRESA PODERÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DE FORMA DISCRICIONÁRIA, HAVENDO DESRESPEITO EM QUAISQUER DOS ARTIGOS ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO, APLICAR PUNIÇÕES AO UTILIZADOR, DENTRE ELAS A:
I – ADVERTÊNCIA;
II – SUSPENSÃO;
III – BLOQUEIO;
IV – CANCELAMENTO;
V – EXCLUSÃO DA CONTA.

ARTIGO 7. DAS OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR:

DE IGUAL FORMA, O UTILIZADOR OBRIGA-SE A RESPEITAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. AO CADASTRAR-SE NO WEBSITE HTTPS://WWW.UNIVERSIDADETEOLOGICAINTERNACIONAL.COM, DA MESMA FORMA, O UTILIZADOR AFIRMA TER LIDO E ACEITADO OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO.

SÃO OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR:
§ 1º – O UTILIZADOR DEVERÁ POSSUIR OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A REALIZAÇÃO DOS CURSOS ONLINE, QUAIS SEJAM:
I - ACESSO A INTERNET;
II - POSSUIR UM ENDEREÇO ELETRÔNICO PESSOAL E SEMPRE ATUALIZADO, PARA CONTATO COM A EMPRESA;
III - MICROCOMPUTADOR PENTIUM 233 MHZ COM 128 MB DE MEMÓRIA RAM – SUPERIOR OU EQUIVALENTE: AMD K6-II, ETC.;
IV - SISTEMA OPERACIONAL – WINDOWS XP – SUPERIOR OU EQUIVALENTE: LINUX, IOS, ETC.;
V - MODEM COM VELOCIDADE DE 56 KBPS (OU SUPERIOR);
VI – NAVEGADOR GOOGLE CHROME;
VII - ANTI POP-UP DESATIVADO;
VIII - PLUGINS JAVA E FLASH INSTALADOS;
IX - LEITOR DE ARQUIVOS PDF DE SUA PREFERÊNCIA.
§ 2º- O UTILIZADOR É RESPONSÁVEL PELA EXATIDÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CADASTRADAS POR ELE(A) NO WEBSITE, TAIS COMO, NOME COMPLETO, MORADA, NIF,TELEMÓVEL, ETC.;
I - EVENTUAL PROBLEMA NA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, RESULTANTE DE ERROS NO PREENCHIMENTO DOS DADOS CADASTRAIS, SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR.

§ 3º - AO EFETUAR O CADASTRO E ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO, O PRESENTE CONTRATO O UTILIZADOR RECONHECE SER SEU LOGIN (QUE É O SEU E-MAIL), DE USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL;
I – AO PERMITIR A PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS, DE PESSOA DIVERSA DA CADASTRADA, O UTILIZADOR INCORRERÁ NO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA.
§ 4º - O UTILIZADOR FICA PROIBIDO DE:
I - MODIFICAR OS MATERIAIS;
II - USÁ-LOS COMERCIALMENTE OU DE QUALQUER FORMA, QUE NÃO TENHA A MESMA FINALIDADE DO OBJETO DESTE CONTRATO;
III - PROMOVER EXIBIÇÕES PÚBLICAS, APRESENTAÇÕES, VENDA OU ALUGUEL;
IV - FAZER CÓPIAS NÃO AUTORIZADAS DOS MATERIAIS, INDEPENDENTEMENTE DA FINALIDADE E DA CITAÇÃO DA FONTE.
§ 5º - PARTICIPAR DE FORMA ATIVA DOS CURSOS, RESPEITANDO A DIDÁTICA E AS REGRAS ESTABELECIDAS PELA EMPRESA;
§ 6º - INFORMAR A EMPRESA, ASSIM QUE POSSÍVEL, SOBRE EVENTUAIS ERROS, BUGS, EXPLOITS, ENCONTRADOS NO WEBSITE HTTPS://WWW.UNIVERSIDADETEOLOGICAINTERNACIONAL.COM, E/OU PROBLEMAS QUE POSSAM INTERFERIR DIRETA OU INDIRETAMENTE NO APROVEITAMENTO DOS CURSOS, OU VIR A GERAR DANO A EMPRESA;
§ 7º - O UTILIZADOR COMPROMETE-SE A RESPEITAR O PRESENTE CONTRATO, ZELANDO PELO PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA, O ASSÉDIO JUDICIAL CONTRA A EMPRESA, SEM JUSTO MOTIVO, CARACTERIZA ABUSO DE DIREITO, PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO, POR TODOS OS PREJUÍZOS DECORRENTES DE TAL ASSÉDIO.
§ 8º - O UTILIZADOR É RESPONSÁVEL PELOS DADOS CONTIDOS NOS CERTIFICADOS. AO REALIZAR SOLICITAÇÃO DESTE(S), O UTILIZADOR CONCORDA E DECLARA SOB PENAS DA LEI QUE POSSUI CONHECIMENTO EDUCACIONAL PRÉVIO SOBRE O ASSUNTO ESTUDADO NO(S) CURSO(S) QUE REALIZOU, E POR ESTE MOTIVO SOLICITA SEU(S) CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO COM UMA CARGA HORÁRIA ESPECÍFICA, POR TER SIDO APROVADO(A) NA AVALIAÇÃO FINAL E ESTAR APTO(A) RECEBER O(S) CERTIFICADO(S).

ARTIGO 8. DOS DIREITOS DO UTILIZADOR:

SÃO DIREITOS DO UTILIZADOR:
O UTILIZADOR TERÁ ACESSO A TODO O CONTEÚDO DOS CURSOS, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO DE HORÁRIO, PODENDO ESTUDAR E REALIZAR AS ATIVIDADES DE ACORDO COM DISPONIBILIDADE DE TEMPO.
§ 1º - PARA SER APROVADO, O UTILIZADOR TERÁ QUE OBTER NOTAS MAIORES OU IGUAIS A 6,0 PONTOS, PARA QUE O CERTIFICADO POSSA SER EMITIDO.

ARTIGO 9. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

O PRESENTE CONTRATO TERÁ A VIGÊNCIA ENQUANTO O UTILIZADOR PERMANECER ESTUDANDO NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
§ 1º - DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, O UTILIZADOR TERÁ ACESSO A TODOS OS CURSOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA, DESDE QUE FAÇA A INSCRIÇÃO MANUALMENTE PELO WEBSITE WWW.UNIVERSIDADETEOLOGICAINTERNACIONAL.COM.
I – O PRAZO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ CONTADO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O UTILIZADOR ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO AO SE CADASTRAR NO WEBSITE.

ARTIGO 10. DAS MARCAS REGISTRADAS:

O PRESENTE CONTRATO TERÁ A VIGÊNCIA ENQUANTO O UTILIZADOR PERMANECER ESTUDANDO NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
§ 1º - DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, O UTILIZADOR TERÁ ACESSO A TODOS OS CURSOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA, DESDE QUE FAÇA A INSCRIÇÃO MANUALMENTE PELO WEBSITE WWW.UNIVERSIDADETEOLOGICAINTERNACIONAL.COM.
I – O PRAZO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ CONTADO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O UTILIZADOR ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO AO SE CADASTRAR NO WEBSITE.

ARTIGO 11. DO ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS E DEPOIMENTOS:

O UTILIZADOR AUTORIZA A EMPRESA A ENVIAR MENSAGENS PROMOCIONAIS PRÓPRIAS, PARA SEU E-MAIL DE CADASTRO. O UTILIZADOR AUTORIZA A ORA EMPRESA A PUBLICAR UMA CÓPIA DOS DEPOIMENTOS SOBRE OS CURSOS NO WEBSITE: WWW.UNIVERSIDADETEOLOGICAINTERNACIONAL.COM.

ARTIGO 12. DA RESCISÃO CONTRATUAL:

PARÁGRAFO ÚNICO: AS PARTES PODERÃO RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO, A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE NOTIFIQUEM ANTECIPADAMENTE A PARTE CONTRÁRIA POR E-MAIL.
I – CASO O UTILIZADOR VIOLE QUALQUER DOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO ARTIGO 10 DO PRESENTE CONTRATO, A EMPRESA PODERÁ RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO ANTES DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO, QUE SERÁ ENVIADA 48 HORAS EM DIAS ÚTEIS APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL.

ARTIGO 13. DA ELEIÇÃO DO FORO:

OS PACTUANTES ELEGEM, DE COMUM ACORDO E EM LIVRE CONSENTIMENTO, EM CARÁTER IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL, O FORO DA COMARCA DE ORLANDO, FLORIDA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA DIRIMIR QUAISQUER LIDES, RELACIONADAS AO PRESENTE CONTRATO, RENUNCIANDO DESDE JÁ, A QUALQUER OUTRO FORO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA OU QUE POSSA VIR A SER. E ASSIM POR ESTAREM JUNTOS E CONTRATADOS, NA MELHOR FORMA DE DIREITO, FIRMAM O PRESENTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, SENDO ESTE VISUALIZADO E ACEITO NO WEBSITE DA EMPRESA.

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